Legislação inovadora: Lei nº 14.811/2024 criminaliza Bullying e Cyberbullying para proteger crianças e adolescentes
criminalização do bullying e cyberbullying
No dia 15 de janeiro de 2024, o Brasil deu um passo significativo para a segurança emocional de crianças e adolescentes com a promulgação da Lei nº 14.811/2024. Além de instituir a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto juvenil, a legislação traz uma abordagem sem precedentes ao criminalizar o bullying e cyberbullying, reforçando o compromisso com a proteção integral da juventude.
Vantagens da Criminalização do Bullying e Cyberbullying:
- Proteção Psicológica: A nova legislação visa salvaguardar a saúde mental de crianças e adolescentes, reconhecendo o impacto sério do bullying e cyberbullying em seu bem-estar psicológico.
- Prevenção Efetiva: Ao criminalizar tais comportamentos, a lei estabelece uma clara mensagem de que a prática desses atos é inaceitável, promovendo uma cultura de respeito e prevenção nas escolas e ambientes virtuais.
- Responsabilização dos Agressores: A legislação proporciona meios legais para responsabilizar aqueles que praticam o bullying e cyberbullying, garantindo que tais ações não fiquem impunes.
- Empoderamento das Vítimas: A criminalização reforça o empoderamento das vítimas, encorajando-as a denunciar e buscar ajuda diante de comportamentos prejudiciais.
Desafios e Pontos de Atenção:
- Educação e Conscientização: Será essencial investir em programas educativos e de conscientização para criar uma cultura de respeito e empatia, visando a prevenção desses comportamentos.
- Adequação da Legislação Escolar: As instituições de ensino precisarão ajustar suas políticas internas para estar em conformidade com a nova legislação, promovendo um ambiente seguro para os estudantes.
- Colaboração com Plataformas Digitais: A legislação demandará a colaboração das plataformas digitais para combater efetivamente o cyberbullying, exigindo mecanismos mais eficazes de denúncia e intervenção.
A Lei nº 14.811/2024 marca um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes, abordando não apenas o abuso sexual, mas também os danos emocionais causados pelo bullying e cyberbullying. Agora, cabe à sociedade, instituições educacionais e plataformas virtuais colaborarem na implementação efetiva dessas medidas para assegurar um ambiente seguro e saudável para a juventude brasileira.
FONTE: ASCOM