Câmara de Carrapateira aprova LOA 2025

Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Carrapateira aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Com a previsão de receitas e despesas fixada em R$ 37.000.000,00, o projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes, recebendo parecer favorável tanto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final quanto da Comissão de Finanças e Orçamento.

O documento detalha o planejamento financeiro do município para o próximo ano, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Entre as principais secretarias contempladas, destaca-se a Secretaria Municipal de Educação, com um valor estimado de R$ 12.075.000,00, e a Secretaria de Saúde, que contará com R$ 3.644.000,00, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, que receberá R$ 3.785.000,00, totalizando R$ 7.429.000,00 para as ações e serviços públicos de saúde.

A Secretaria de Infraestrutura terá um orçamento de R$ 7.205.000,00 para investir em obras de urbanismo e saneamento, enquanto a Secretaria de Administração receberá R$ 3.651.000,00 para suas atividades. Estima-se que a Câmara Municipal de Carrapateira, por sua vez, disporá de R$ 1.591.450,00, o que representa uma média mensal de R$ 162.620,83 para seu funcionamento e para as ações legislativas.

A LOA, protocolada na Câmara Municipal desde setembro, estabelece como o dinheiro público será aplicado ao longo de 2025, sendo um dos principais instrumentos de planejamento, controle e gestão dos recursos municipais. Ela define o valor das receitas previstas e das despesas para cada área da administração pública.

Além de prever os gastos, a LOA também serve como um mecanismo de controle, permitindo que o Poder Legislativo e os órgãos fiscalizadores acompanhem a correta utilização dos recursos, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública.

FONTE: CCC