Emenda à Lei Orgânica que propunha Orçamento Impositivo é arquivada

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 de autoria da Mesa Diretora teve sua aprovação em 1º Turno pelos vereadores Francisco Antônio Ferreira, Francisco Batista de Araújo, José Mendes de Araújo, Marcos Antônio Tavares Mendes, Serafim Cavalcanti Prudêncio e Thuana Pereira Silva.

Em 2º Turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 não obteve quórum suficiente e foi arquivado pela Mesa Diretora.

Votaram a favor da Emenda a Lei Orgânica os vereadores: Francisco Antônio Ferreira, Francisco Batista de Araújo, José Mendes de Araújo, Marcos Antônio Tavares Mendes e Serafim Cavalcanti Prudêncio e contrários os vereadores Cleriston Vieira Ferreira de Meneses, Kleylson Galdino Bezerra e a vereadora Thuana Pereira Silva que mudou de opinião em relação ao 1º turno.

Caso o orçamento impositivo fosse aprovado, o Poder Executivo seria obrigado a realizar emendas dos vereadores ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse percentual deveria ser empregado em ações e serviços de saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

A presidência da Mesa Diretora lamenta que o Projeto de Emenda a Lei Orgânica não tenha passado pelos vereadores, pois os únicos penalizados serão a população que vai deixar de receber investimentos, que além de serem carimbados era obrigatória sua execução.